Direitos TET Canadá 2026: guia de denúncia

Resumo principal: Se você é um trabalhador estrangeiro temporário (TFW) no Canadá, você tem as mesmas proteções básicas no local de trabalho que cidadãos canadenses e residentes permanentes ^[1]. Seu empregador não pode tomar seu passaporte, ameaçar você com deportação, forçar trabalho inseguro nem punir você por denunciar abuso. Se você estiver em perigo imediato, ligue para 911. Para denunciar abuso contra TFW, ligue para 1-866-602-9448 a qualquer hora, 24 horas por dia, 7 dias por semana ^[2].

Este guia explica quais direitos você tem, o que seu empregador deve fazer e não pode fazer, como denunciar problemas e onde obter ajuda. Ele foi escrito para trabalhadores estrangeiros temporários com permissões de trabalho fechadas (CWP) (específicas do empregador), mas a maioria das proteções também se aplica a trabalhadores no Seasonal Agricultural Worker Program (SAWP), programas de cuidadores e outros fluxos do TFWP.

Se você estiver em perigo imediato - alguém está ameaçando você, machucando você ou impedindo você de sair - ligue para 911 agora. A polícia pode ajudar independentemente do seu status de imigração. Você não precisa mostrar documento de identidade nem permissão de trabalho para receber ajuda de emergência.

Se você é novo no trabalho no Canadá, comece pelo nosso guia de Employment Standards para entender o básico sobre salário, horas extras, férias e reclamações. Este artigo se concentra nas proteções específicas para TFWs e na denúncia de abuso.

Quais direitos os TFWs têm no Canadá?

O Governo do Canadá afirma que todos os trabalhadores no Canadá, incluindo trabalhadores estrangeiros temporários, têm direitos protegidos por lei. TFWs têm os mesmos direitos e proteções que canadenses e residentes permanentes ^[1].

Isso significa que você tem direito a:

• Pagamento justo. Você deve ser pago de acordo com seu acordo de emprego assinado, incluindo horas extras quando aplicável. Você deve receber pelo menos o salário mínimo da sua província ou território ^[1].
• Condições de trabalho seguras. Seu empregador deve seguir as leis de saúde e segurança ocupacional. Você tem o direito de saber sobre perigos no local de trabalho, participar da segurança e recusar trabalho que você acredite razoavelmente ser perigoso ^{[4] [5]}.
• Um local de trabalho livre de abuso. Seu empregador deve fazer esforços razoáveis para oferecer um local de trabalho livre de abuso, incluindo represálias por exercer seus direitos ^[1].
• Informações sobre seus direitos. Seu empregador deve dar a você informações sobre seus direitos no local de trabalho ^[1].
• Um acordo de emprego assinado. Seu empregador deve dar a você um acordo de emprego assinado antes ou no seu primeiro dia de trabalho ^[1].
• Seguro de saúde. Seu empregador deve obter e pagar por seguro médico privado de emergência até que você seja elegível para cobertura de saúde provincial ou territorial ^[1].
• Proteção contra represálias. Seu empregador não pode punir você por denunciar maus-tratos, trabalho inseguro, moradia inadequada ou por cooperar com uma inspeção do governo ^[1].

Esses são requisitos federais do programa, além dos padrões de emprego provinciais ou territoriais que já se aplicam a todos os trabalhadores.

O que seu empregador deve fornecer?

Seu empregador tem obrigações específicas sob o Temporary Foreign Worker Program. Elas vão além dos padrões regulares de emprego ^[1]:

Obrigação do empregador	O que isso significa para você
Acordo de emprego assinado	Você deve receber uma cópia escrita e assinada antes ou no seu primeiro dia. Ela deve corresponder às condições da LMIA.
Pagamento conforme combinado	Salários, horas extras e benefícios devem seguir o acordo de emprego. O pagamento deve cumprir pelo menos o salário mínimo provincial ou territorial.
Informações sobre direitos	Seu empregador deve informar você sobre seus direitos no local de trabalho no Canadá.
Seguro de saúde privado	Seu empregador deve organizar e pagar por seguro médico privado de emergência até o início da cobertura provincial ou territorial.
Local de trabalho livre de abuso	Esforços razoáveis para prevenir abuso, incluindo abuso físico, sexual, psicológico e financeiro, além de represálias.
Seguir regras de recrutamento	Seu empregador deve seguir os padrões provinciais ou territoriais de emprego e recrutamento.
Sem transferir taxas de recrutamento	Seu empregador não pode fazer você reembolsar taxas relacionadas ao recrutamento que o empregador possa ter pago [1].
Sem discriminação	Seu empregador não pode discriminar você com base em raça, origem nacional ou étnica, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, idade, deficiência ou outros motivos protegidos pela lei canadense de direitos humanos. Seu empregador também deve fazer acomodações razoáveis para suas necessidades, como observâncias religiosas, acessibilidade ou práticas culturais, a menos que isso cause dificuldade excessiva. [11]

Para moradia fornecida pelo empregador, seu empregador deve seguir as condições de moradia estabelecidas na LMIA. A moradia deve ser segura, limpa e cumprir os padrões locais. Se a moradia for insegura, superlotada ou estiver em más condições, isso pode ser uma questão de conformidade ^{[1] [6]}.

O que seu empregador não pode fazer

O Governo do Canadá lista ações específicas que empregadores não podem fazer a trabalhadores estrangeiros temporários ^[1]:

Ação proibida	Por que isso importa
Tomar seu passaporte ou sua permissão de trabalho	Seus documentos pertencem a você. Ninguém pode retê-los.
Forçar você a fazer trabalho inseguro	Você tem o direito de recusar trabalho perigoso.
Forçar você a fazer trabalho não autorizado	Você deve fazer apenas o trabalho que corresponde à sua LMIA e ao seu acordo de emprego.
Forçar você a trabalhar doente ou ferido	Você não pode ser obrigado a trabalhar se estiver doente ou ferido.
Pressionar ou forçar horas extras não previstas no acordo	Horas extras devem seguir seu acordo de emprego e a lei local.
Punir você por denunciar	Represália por denunciar maus-tratos, trabalho inseguro, moradia inadequada ou por cooperar com inspeções é proibida.
Deportar você ou mudar seu status de imigração	Empregadores não têm esse poder. Somente IRCC e CBSA tratam de decisões de imigração.
Fazer você reembolsar taxas de recrutamento	Taxas relacionadas ao recrutamento que o empregador pagou não podem ser transferidas para você.

Se alguma dessas coisas estiver acontecendo com você, isso é uma violação do programa que pode ser denunciada.

Como reconhecer abuso

O abuso nem sempre é óbvio, especialmente se você é novo no Canadá e não conhece as leis locais. Aqui estão sinais de que algo pode estar errado:

Problemas de pagamento e trabalho:

• Você não está recebendo o pagamento mostrado no seu acordo de emprego
• Seu empregador desconta dinheiro do seu pagamento sem explicação ou base legal
• Você é forçado a trabalhar horas não previstas no seu acordo, sem pagamento correto de horas extras
• Você está fazendo trabalho substancialmente diferente do que sua LMIA ou seu acordo especificam

Controle e ameaças:

• Seu empregador tomou seu passaporte, sua permissão de trabalho ou outros documentos pessoais
• Seu empregador ameaça fazer você ser deportado ou cancelar sua permissão de trabalho
• Seu empregador ameaça você ou sua família
• Você não tem permissão para sair livremente do local de trabalho ou da moradia
• Seu empregador isola você de outros trabalhadores, serviços comunitários ou comunicação

Segurança e saúde:

• Você é forçado a trabalhar em condições inseguras ou sem equipamento de segurança adequado
• Você é obrigado a trabalhar doente ou ferido
• Seu acesso a atendimento médico é negado
• A moradia fornecida pelo empregador é insegura, superlotada ou insalubre

Violações de direitos:

• Você não recebeu um acordo de emprego escrito
• Seu empregador não forneceu seguro de saúde privado
• Você é punido por perguntar sobre seus direitos ou denunciar um problema
• São cobradas de você taxas de recrutamento ou custos que deveriam ser responsabilidade do empregador

Confie nos seus instintos. Se algo parece errado, pode estar. Você tem o direito de fazer perguntas e buscar ajuda sem a permissão do seu empregador.

Se você estiver em perigo imediato

Ligue para 911. Este é o número de emergência em todo o Canadá.

Serviços de polícia, bombeiros e ambulância responderão independentemente do seu status de imigração. Você não precisa mostrar permissão de trabalho, passaporte nem qualquer documento de identidade para receber ajuda de emergência.

Depois que o perigo imediato for tratado:

1. Se você precisar de atendimento médico, vá a um hospital ou clínica. Informe ao profissional se a lesão está relacionada ao trabalho.
2. Entre em contato com uma pessoa de confiança: um amigo, familiar, trabalhador comunitário, settlement agency ou legal clinic.
3. Quando for seguro, denuncie a situação ao Service Canada usando a linha de abuso contra TFW.

Se você estiver em uma situação de violência doméstica, abrigos em todo o Canadá aceitam pessoas independentemente do status de imigração. Ligue para a linha de crise da sua província ou território ou vá diretamente a um abrigo.

Como denunciar abuso contra TFW

Linha de abuso contra TFW do Service Canada

Telefone: 1-866-602-9448 - disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana ^[2].

Durante o horário comercial (segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h, Eastern Time), agentes ao vivo do Service Canada estão disponíveis em mais de 200 idiomas ^[2]. Ao ligar, você pode pedir para falar com um agente no seu idioma e um intérprete será fornecido sem custo.

Você também pode denunciar abuso contra TFW online pelo site do Governo do Canadá ^[2].

Fatos importantes sobre denúncia:

• As denúncias são protegidas pela lei de privacidade ^[2]
• O programa diz que não informará ao empregador ou ao local de trabalho quem denunciou ^[2]
• Você pode denunciar por si mesmo ou em nome de outra pessoa
• Você não precisa dar seu nome
• Qualquer pessoa pode denunciar: o trabalhador, um amigo, um familiar, um trabalhador comunitário, um profissional de saúde ou um membro do público

Exemplos de abuso que você pode denunciar ^[2]:

• Ameaças, intimidação ou abuso
• Ameaças sobre seu status de imigração
• Não ter permissão para sair do local de trabalho ou da moradia
• Não receber pagamento correto ou folga
• Não fazer o trabalho combinado na LMIA ou no acordo de emprego
• Condições de trabalho inseguras
• Moradia inadequada
• Violações de taxas de recrutamento

O que acontece depois que você denúncia?

O Service Canada pode investigar o empregador por conformidade com as condições do TFWP. Empregadores considerados não conformes podem enfrentar ^[6]:

• Penalidades monetárias (multas administrativas)
• Proibições de participação no Temporary Foreign Worker Program (temporárias ou permanentes)
• Publicação do nome na lista do Governo do Canadá de empregadores não conformes
• Encaminhamento para possível investigação criminal em casos graves

Uma investigação é separada de qualquer reclamação que você apresente aos padrões de emprego provinciais ou territoriais ou à compensação de trabalhadores.

Outras opções de denúncia

Dependendo da sua situação, você também pode entrar em contato com:

Questão	Quem contatar	Observações
Salários não pagos, horas extras, pagamento de férias	Escritório provincial ou territorial de employment standards	Veja nosso guia de Employment Standards para links por jurisdição
Lesão ou doença no local de trabalho	Conselho provincial ou territorial de compensação de trabalhadores (WCB, WSIB, WorkSafeBC, CNESST, etc.)	Denuncie mesmo que o empregador diga para não fazer isso. Desencorajar denúncia de lesão é contra a lei em muitas jurisdições [7].
Condições de trabalho inseguras	Regulador provincial ou territorial de saúde e segurança ocupacional	Você tem o direito de recusar trabalho perigoso [4] [5].
Discriminação ou assédio com base em motivos protegidos	Comissão provincial, territorial ou federal de direitos humanos	Motivos protegidos incluem raça, sexo, deficiência, religião, origem nacional e outros.
Questões de imigração, preocupações com permissão de trabalho	IRCC ou consultor/advogado de imigração licenciado	Não dependa do seu empregador para aconselhamento de imigração.

Você pode usar mais de uma dessas opções ao mesmo tempo. Apresentar uma reclamação aos employment standards não impede que você também denuncie abuso contra TFW ao Service Canada.

Seu direito de recusar trabalho inseguro

Todos os trabalhadores no Canadá, incluindo TFWs, têm o direito de recusar trabalho quando têm motivo razoável para acreditar que é perigoso ^{[4] [5]}. Esse direito existe na lei federal e em todas as províncias e territórios.

Como o processo geralmente funciona:

1. Você tem motivo razoável para acreditar que uma tarefa, máquina, local ou condição é perigosa para você ou para outro trabalhador.
2. Você informa imediatamente ao seu supervisor ou empregador que está recusando o trabalho e explica por quê.
3. Seu empregador deve investigar, geralmente com você presente e com um representante ou membro do comitê de saúde e segurança quando exigido.
4. Se o problema não for resolvido e você ainda tiver motivos razoáveis, um inspetor do governo pode ser chamado.
5. Você permanece em um local seguro e pode receber outro trabalho sem perda de pagamento durante o processo.

Seu empregador não pode punir você por recusar corretamente trabalho inseguro. Represália por exercer direitos de saúde e segurança ocupacional é ilegal ^{[1] [4] [5]}.

A redação exata e o processo variam por jurisdição:

• Locais de trabalho federais: Nos termos do Canada Labour Code Part II, um empregado pode recusar se tiver motivo razoável para acreditar que existe um perigo, com exceções quando a recusa coloca diretamente outra pessoa em perigo ou quando o perigo é uma condição normal do emprego ^[4].
• British Columbia: Pare e informe imediatamente. Se não for resolvido, WorkSafeBC investiga ^[9].
• Alberta: Recuse se você razoavelmente achar que existe um "undue hazard" - uma ameaça grave e imediata ^[5].
• Ontario: Informe ao supervisor imediatamente e fique em um local seguro. Se não for resolvido, o Ministry of Labour investiga ^[5].

Para uma análise completa província por província sobre segurança no local de trabalho, denúncia de lesões e compensação de trabalhadores, veja nosso guia Workplace Injury and Unsafe Work.

Moradia fornecida pelo empregador

Muitos TFWs vivem em moradia fornecida pelo empregador. O Governo do Canadá exige que a moradia fornecida pelo empregador seja segura, adequada e cumpra as condições estabelecidas na LMIA ^[1].

Sinais de problemas de moradia que você pode denunciar:

• Superlotação (muitas pessoas em um quarto ou unidade)
• Falta de aquecimento, água corrente ou encanamento funcionando
• Infestações de pragas (percevejos, camundongos, baratas)
• Danos estruturais, mofo ou riscos de incêndio
• Ausência de detectores de fumaça funcionando ou saídas de incêndio
• Falta de privacidade ou segurança
• Empregador restringindo sua capacidade de sair da moradia
• Cobranças não razoáveis por moradia que excedem o que foi combinado

Problemas de moradia podem ser denunciados ao Service Canada pela linha de abuso contra TFW ^[2]. Dependendo da questão, leis municipais locais, leis de proteção ao inquilino ou autoridades de saúde pública também podem ser relevantes.

Importante: Seu empregador não pode despejar você de uma moradia vinculada ao trabalho como retaliação por denunciar abuso ou exercer seus direitos ^[1]. Se você for ameaçado de despejo por denunciar, inclua isso na sua reclamação.

A permissão de trabalho aberta para trabalhadores vulneráveis (OWP)

Se você está sofrendo ou corre risco de sofrer abuso ligado à sua permissão de trabalho específica do empregador (fechada), você pode ser elegível para uma permissão de trabalho aberta para trabalhadores vulneráveis (OWP) do IRCC ^[3].

Essa permissão permite que você trabalhe para qualquer empregador no Canadá enquanto sua situação é avaliada. Ela foi criada para ajudar trabalhadores a escapar de situações abusivas sem perder a capacidade de trabalhar legalmente.

Pontos principais sobre a permissão de trabalho aberta para trabalhadores vulneráveis (OWP) ^[3]:

• Ela é especificamente para trabalhadores que têm uma permissão de trabalho específica do empregador
• Você deve estar sofrendo ou em risco de sofrer abuso relacionado ao seu emprego
• "Abuso" pode incluir abuso físico, sexual, psicológico ou financeiro
• Você faz a solicitação pelo IRCC, não pelo seu empregador
• Os tempos de processamento variam, mas o IRCC pode emitir uma autorização provisória enquanto sua solicitação está sendo processada
• A taxa da permissão pode ser dispensada em algumas circunstâncias

Como iniciar o processo:

1. Reúna evidências do abuso (veja a lista de verificação de evidências abaixo)
2. Entre em contato com uma settlement agency, legal clinic, migrant worker centre ou profissional de imigração licenciado para orientação
3. Ligue para a linha de abuso contra TFW no número 1-866-602-9448 para informações e encaminhamentos
4. Envie sua solicitação ao IRCC

Não dependa apenas das informações do seu empregador sobre suas opções de imigração. Um empregador que está abusando de você não ajudará você a encontrar uma saída. Procure aconselhamento independente de uma settlement agency, legal clinic ou profissional de imigração licenciado.

Taxas e custos de recrutamento

Empregadores não podem fazer você reembolsar taxas relacionadas ao recrutamento que o empregador possa ter pago ^[1]. Isso inclui taxas pagas a recrutadores, agências ou terceiros para contratar você.

Se cobraram taxas de recrutamento de você:

• Guarde recibos, contratos ou registros de pagamentos
• Anote a quem você pagou, quanto pagou e quando
• Denuncie a questão ao Service Canada e ao escritório provincial ou territorial de employment standards

Algumas províncias também têm leis de licenciamento de recrutadores. Em British Columbia, por exemplo, recrutadores devem ser licenciados e não podem cobrar taxas dos trabalhadores para encontrar emprego ^[9]. Verifique se sua província tem requisitos de registro ou licenciamento de recrutadores.

Lista de verificação de evidências

Se você está enfrentando problemas no trabalho, comece a guardar evidências o quanto antes. Armazene cópias em um lugar que seu empregador não possa acessar, como um email pessoal, o telefone de um amigo, uma unidade USB ou uma conta na nuvem que seu empregador não controla.

Documento	Por que isso importa
Acordo de emprego (contrato)	Mostra salários, funções, horas e condições combinadas
Permissão de trabalho e LMIA ou carta de oferta de emprego	Mostra qual trabalho foi autorizado
Contracheques e registros de depósito bancário	Mostra o que você realmente recebeu
Escalas e folhas de ponto	Mostram horas trabalhadas versus horas pagas
Fotos de perigos no local de trabalho ou na moradia	Documentam condições inseguras
Mensagens ameaçadoras (textos, emails, mensagens de voz)	Mostram abuso, ameaças ou intimidação
Acesso ao passaporte e à permissão de trabalho	Anote se seu empregador tomou ou controla seus documentos
Registros de lesão ou médicos	Documentam lesões no local de trabalho ou negação de atendimento médico
Nomes e informações de contato de testemunhas	Outros trabalhadores ou membros da comunidade que podem confirmar o que aconteceu
Recibos de taxas de recrutamento	Mostram valores pagos e a quem
Anotações escritas com datas	Seu próprio registro de incidentes, conversas e ameaças

Dica: Mesmo que você não tenha tudo isso, denuncie mesmo assim. O Service Canada e outras agências podem investigar sem um arquivo completo de evidências. Alguma evidência é melhor do que nenhuma evidência.

Se você foi demitido ou dispensado

Ser demitido não encerra automaticamente seu direito de estar no Canadá. Sua permissão de trabalho é emitida pelo governo federal, não pelo seu empregador. No entanto, se sua permissão de trabalho específica do empregador está vinculada a um empregador específico e esse trabalho termina, você pode precisar encontrar um novo empregador e solicitar uma nova permissão de trabalho, ou explorar outras opções de imigração.

Passos a tomar se seu emprego terminar:

1. Peça seu Record of Employment (ROE). Você pode precisar dele para Employment Insurance. Veja nosso guia de Employment Insurance para detalhes de elegibilidade.
2. Receba o pagamento final e indenização. Seu empregador deve pagar todos os salários devidos, incluindo pagamento de férias. Dependendo da sua província ou território e do tempo que você trabalhou, você também pode ter direito a indenização por rescisão ou aviso prévio. Consulte o guia de Employment Standards para saber as regras da sua jurisdição sobre períodos de aviso prévio, elegibilidade para indenização e como apresentar uma reclamação.
3. Verifique o status da sua permissão de trabalho. Sua permissão de trabalho não expira automaticamente quando o emprego termina, mas você não pode trabalhar para um empregador diferente com uma permissão fechada sem autorização. Entre em contato com IRCC ou com um profissional de imigração licenciado.
4. Denuncie se a demissão foi retaliação. Se você foi demitido por denunciar abuso, recusar trabalho inseguro ou exercer seus direitos, inclua isso na sua reclamação ao Service Canada e à autoridade relevante de employment standards ou OHS.
5. Busque aconselhamento jurídico rapidamente. Legal clinics gratuitas, migrant worker centres e settlement agencies podem ajudar você a entender suas opções.

Se você veio para o Canadá pelo processo de LMIA work permit, revise esse guia para informações sobre permissões específicas do empregador. Trabalhadores com uma Post-Graduation Work Permit ou International Experience Canada permit geralmente têm mais flexibilidade para mudar de empregador.

Quem contatar: referência rápida

Situação	Contato	Telefone ou link
Perigo imediato	Polícia / Bombeiros / Ambulância	911
Denúncia de abuso contra TFW	Linha de abuso contra TFW do Service Canada	1-866-602-9448 (24/7) [2]
Salários não pagos / employment standards	Employment standards provinciais ou territoriais	Veja o guia de Employment Standards
Lesão no local de trabalho	WCB / WSIB / WorkSafeBC / CNESST provincial ou territorial	Denuncie ao seu conselho
Trabalho inseguro	Regulador provincial ou territorial de OHS	Veja o guia Workplace Injury
Discriminação ou assédio	Comissão provincial, territorial ou federal de direitos humanos	Veja a agência específica da jurisdição
Perguntas de imigração	IRCC	canada.ca/immigration
Permissão de trabalho aberta para trabalhadores vulneráveis	IRCC	Página para trabalhadores vulneráveis [3]
Ajuda jurídica	Clínica jurídica, agência de apoio a recém-chegados, centro de apoio a trabalhadores	Entre em contato com sua agência de apoio a recém-chegados local

Comparações específicas por país para recém-chegados

Se você vem de outro país, entender como o sistema do Canadá difere do que você conhece pode ajudar você a reconhecer seus direitos.

• Filipinas: As proteções do Canadá para TFWs são significativamente mais fortes do que as do sistema filipino para trabalhadores no exterior. Ao contrário do sistema POEA/DMW, em que agências desempenham papel central, reguladores provinciais e federais canadenses supervisionam diretamente a conformidade do empregador. Você não precisa passar por uma agência para apresentar uma reclamação.
• Índia: Ao contrário dos sistemas estilo kafala em países do Golfo, onde muitos trabalhadores indianos têm experiência, empregadores canadenses não têm controle legal sobre seu status de imigração. Sua permissão de trabalho é entre você e o governo federal, não um presente do seu empregador.
• México (SAWP): Trabalhadores agrícolas sazonais mexicanos no SAWP têm as mesmas proteções. Ao contrário de alguns acordos trabalhistas bilaterais, a lei canadense dá a você o direito de recusar trabalho inseguro e denunciar violações do empregador diretamente ao governo.
• América Latina: Muitos países da América Latina não têm um sistema formal para denunciar abuso do empregador ao governo com proteção de privacidade. No Canadá, a linha de abuso contra TFW mantém sua identidade confidencial por lei.
• Leste Asiático (China, Japão, Coreia): Normas hierárquicas no local de trabalho podem tornar desconfortável denunciar um empregador. No Canadá, denunciar abuso é um direito legal, não um ato de desrespeito. O sistema foi criado para proteger você, não para punir você.
• Europa (Alemanha, França, Portugal): Trabalhadores europeus com IEC ou outras permissões podem presumir que proteções de nível europeu se transferem. Embora as proteções canadenses sejam fortes, os sistemas são diferentes. Certifique-se de entender o caminho específico de reclamação canadense para sua província ou território.
• Países de língua árabe: Em países com o sistema kafala, o empregador controla o status legal do trabalhador. Esse não é o caso no Canadá. Seu empregador não pode cancelar seu visto nem impedir você de sair. Se você vem de um contexto kafala, saiba que a lei canadense impede explicitamente empregadores de fazer o que pode ter sido normal no seu país de trabalho anterior.

Planejamento de segurança

Se você está em uma situação de trabalho abusiva, mas ainda não está pronto para sair ou denunciar, tome medidas para se proteger:

1. Guarde evidências discretamente. Copie documentos, tire fotos e anote datas e detalhes. Armazene tudo onde seu empregador não possa acessar.
2. Memorize o número da linha de abuso contra TFW: 1-866-602-9448.
3. Saiba onde seus documentos estão. Se seu empregador tem seu passaporte ou sua permissão de trabalho, anote isso como evidência. Você precisará denunciar isso.
4. Conecte-se com apoio. Entre em contato com uma settlement agency, legal clinic ou migrant worker centre. Muitos oferecem serviços no seu idioma e entendem medos relacionados à imigração.
5. Conte a alguém em quem você confia. Um amigo, familiar, trabalhador comunitário ou líder religioso fora do local de trabalho.
6. Conheça seus arredores. Localize o hospital, delegacia, abrigo e rota de ônibus ou transporte público mais próximos.
7. Tenha um plano de saída. Se você decidir sair, saiba para onde irá, como chegará lá e quem pode ajudar.

Pontos principais

• TFWs têm as mesmas proteções básicas no local de trabalho que cidadãos canadenses e residentes permanentes ^[1].
• Seu empregador não pode tomar seu passaporte, ameaçar deportação, forçar trabalho inseguro nem punir você por denunciar problemas ^[1].
• Se estiver em perigo imediato, ligue para 911.
• Para denunciar abuso contra TFW: ligue para 1-866-602-9448, 24/7. As denúncias são confidenciais ^[2].
• Você tem o direito de recusar trabalho perigoso - siga o processo e seu empregador não pode punir você ^{[4] [5]}.
• Você pode se qualificar para uma permissão de trabalho aberta para trabalhadores vulneráveis se está sofrendo ou corre risco de sofrer abuso ^[3].
• Guarde evidências de tudo: contratos, contracheques, mensagens, fotos e suas próprias anotações.
• Use múltiplos recursos: Service Canada, employment standards provinciais, OHS, compensação de trabalhadores, comissões de direitos humanos, legal clinics e settlement agencies.
• Você não precisa da permissão do seu empregador para denunciar abuso, apresentar uma reclamação ou buscar ajuda.

FAQ

Q: Meu empregador pode tomar meu passaporte ou minha permissão de trabalho no Canadá?

A: Não. O Governo do Canadá diz que empregadores não podem tomar o passaporte ou a permissão de trabalho de um trabalhador estrangeiro temporário ^[1]. Se seu empregador tomou seus documentos, isso é uma violação grave. Denuncie ao Service Canada pelo número 1-866-602-9448 ou entre em contato com a polícia se você estiver em perigo.

Q: Meu empregador pode me deportar do Canadá?

A: Não. Empregadores não têm poder para deportar ninguém. Somente o governo federal, por meio do IRCC e da Canada Border Services Agency (CBSA), pode tomar decisões de remoção. Ameaçar deportação para controlar um trabalhador é uma forma de abuso que pode ser denunciada ao Service Canada ^{[1] [2]}.

Q: Posso recusar trabalho inseguro se estou com uma permissão de trabalho fechada?

A: Sim. Todos os trabalhadores no Canadá, incluindo TFWs, têm o direito de recusar trabalho quando têm motivo razoável para acreditar que é perigoso ^{[4] [5]}. Siga o processo legal: avise seu supervisor imediatamente, explique por quê e permaneça em um local seguro. Seu empregador não pode punir você por recusar corretamente trabalho inseguro ^[1].

Q: E se meu empregador não estiver me pagando corretamente?

A: Documente tudo: guarde contracheques, registros bancários, escalas e mensagens sobre pagamento. Apresente uma reclamação ao escritório provincial ou territorial de employment standards onde você trabalha. Você também pode denunciar a questão ao Service Canada como abuso contra TFW ^[2]. Você não precisa da permissão do seu empregador para apresentar uma reclamação.

Q: Como denuncio abuso contra TFW no Canadá?

A: Ligue para a linha de abuso contra TFW em 1-866-602-9448, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana ^[2]. Agentes ao vivo falam mais de 200 idiomas durante o horário comercial (segunda a sexta-feira, 6h30 às 20h, Eastern). Peça um intérprete se necessário - o serviço é gratuito. Você também pode denunciar online pelo site do Service Canada. As denúncias são protegidas pela lei de privacidade ^[2].

Q: Posso deixar um empregador abusivo se tenho uma permissão de trabalho fechada?

A: Você pode conseguir solicitar uma permissão de trabalho aberta para trabalhadores vulneráveis pelo IRCC se está sofrendo ou corre risco de sofrer abuso ^[3]. Essa permissão permite que você trabalhe para qualquer empregador no Canadá enquanto sua situação é avaliada. Entre em contato com uma settlement agency, legal clinic ou IRCC para orientação sobre elegibilidade e o processo de solicitação.

Q: Meu empregador saberá que eu o denunciei?

A: O programa de denúncia de abuso contra TFW do Service Canada diz que não informará ao empregador ou ao local de trabalho quem fez a denúncia ^[2]. As denúncias são protegidas pela lei de privacidade. Você também pode denunciar anonimamente.

Q: Que evidências devo guardar se estou sofrendo abuso no trabalho?

A: Guarde cópias do seu acordo de emprego, permissão de trabalho, LMIA ou oferta de emprego, contracheques, extratos bancários, escalas, fotos de riscos na moradia ou no local de trabalho, quaisquer mensagens ameaçadoras, registros de lesão ou médicos e informações de contato de testemunhas ou trabalhadores de apoio. Armazene cópias em algum lugar que seu empregador não possa acessar.

Q: Meu empregador precisa fornecer seguro de saúde para mim?

A: Empregadores de TFWs geralmente devem obter e pagar por seguro médico privado de emergência até que o trabalhador seja elegível para cobertura de saúde provincial ou territorial ^[1]. Se seu empregador não forneceu isso, pode ser uma questão de conformidade que você pode denunciar.

Q: O que acontece com meu empregador se for constatado que ele abusou de TFWs?

A: Empregadores considerados não conformes podem enfrentar penalidades monetárias, proibições de participação no Temporary Foreign Worker Program, publicação do nome em uma lista de empregadores não conformes e possíveis acusações criminais por infrações graves como tráfico de pessoas ou trabalho forçado ^[6].

Q: Posso apresentar uma reclamação mesmo se já deixei o empregador?

A: Sim. Você pode denunciar abuso contra TFW ao Service Canada depois de deixar o empregador ^[2]. Reclamações de employment standards por salários não pagos ou outras violações geralmente podem ser apresentadas após o fim do emprego, mas verifique o prazo de apresentação para sua província ou território.

Q: E se meu empregador me obrigar a fazer trabalho não listado na minha LMIA ou permissão de trabalho?

A: Seu empregador não pode forçar você a fazer trabalho que não foi incluído na LMIA ou no seu acordo de emprego ^[1]. Se o trabalho for substancialmente diferente do que foi combinado, isso pode ser uma violação do programa que você pode denunciar ao Service Canada ^[2].

Q: Trabalhadores agrícolas sazonais estão cobertos por essas proteções?

A: Sim. Trabalhadores no Seasonal Agricultural Worker Program (SAWP) e em outros fluxos do TFWP têm as mesmas proteções básicas no local de trabalho ^[1]. Regras de moradia e transporte fornecidos pelo empregador também se aplicam. Se a moradia for insegura ou seu empregador não estiver seguindo o acordo de emprego, você pode denunciar a questão ^[2].

Q: Posso acessar ajuda jurídica gratuita como TFW?

A: Muitas províncias têm legal clinics, worker centres e settlement agencies que oferecem ajuda gratuita ou de baixo custo para trabalhadores estrangeiros temporários. Algumas organizações se especializam em direitos de trabalhadores migrantes. Entre em contato com uma settlement agency perto de você ou ligue para a linha de abuso contra TFW para encaminhamentos ^[2].

Q: Qual é a diferença entre a linha de abuso contra TFW e os employment standards provinciais?

A: A linha de abuso contra TFW (1-866-602-9448) é um recurso federal do Service Canada especificamente para denunciar abuso de empregadores contra trabalhadores estrangeiros temporários ^[2]. Escritórios provinciais ou territoriais de employment standards tratam de reclamações sobre salários não pagos, horas extras, pagamento de férias e outras violações de lei trabalhista para todos os trabalhadores. Você pode usar ambos ao mesmo tempo.